SISTEMA ICMSPLUS

O Sistema ICMSPlus realiza a geração do arquivo eletrônico no formato exigido pela SEFAZ-SP, o qual permite aos contribuintes com crédito acumulado de ICMS, realizar a recuperação do crédito do ICMS.

O sistema ICMSPlus faz a importação de dados de qualquer sistema que contenha as informações necessárias para apuração e geração do arquivo eletrônico, para realizar a recuperação do crédito do ICMS.

O sistema ICMSPlus, permite importar os dados contidos no sistemas utilizados por sua empresa, permite importar as informações contidas nos arquivos SPED e/ou XMLs das NF-e, para realizar a recuperação do crédito do ICMS.

CAT 42/2018

Ressarcimento de Substituição Tributária do ICMS - Situação Atual

Com a entrada em vigor da Portaria CAT 42/2018, que estabelece, a partir de 01/05/2018, nova disciplina para o ressarcimento e o complemento de imposto retido por sujeição passiva por substituição ou de pagamento antecipado, todo novo ressarcimento*, inclusive o realizado na modalidade Compensação Escritural ou ainda, e para que seja determinado o seu exato valor, também o ressarcimento decorrente de eventual ação judicial, deverá ser apurado de acordo com a nova sistemática, e passa a depender de código eletrônico gerado pelo Sistema (visto eletrônico), que comprove que o arquivo de dados, exigido pela Portaria, foi transmitido, validado e acolhido (consulte o Manual de Orientação da Formação do Arquivo Digital), para poder ser lançado a crédito em GIA, tanto pelo contribuinte substituído como pelo substituto que dele recebe o crédito em transferência.

Desde Abril de 2010 a Portaria CAT 83/2009 estabelece uma nova sistemática para o recebimento dos créditos acumulados de ICMS.